Desvendando os Mistérios da Perícia de Insalubridade e Periculosidade: Protegendo Trabalhadores e Empresas

Mas você já ouviu falar deste assunto?

Você já ouviu falar em perícia de insalubridade e periculosidade? Esses termos podem soar complexos, mas são essenciais para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em diversos setores. Vamos explorar o que está por trás desses conceitos e como eles impactam tanto os colaboradores quanto as empresas.

Sendo assim abordaremos brevemente o que é insalubridade e periculosidade, a importância da perícia e como ela é realizada.

A leitura a seguir é uma pequena parte do que abrange o mundo das perícias.

Boa leitura!!!

Mas o que é insalubridade?

A insalubridade refere-se à exposição do trabalhador a condições prejudiciais à saúde. Isso pode envolver agentes químicos, físicos ou biológicos que ultrapassam os limites de tolerância, conforme estabelecido pelas normas regulamentadoras.

Em casos onde não é possível cessar a exposição ao agente insalubre se faz necessário compensar o trabalhador pagando o chamado adicional de insalubridade.

O pagamento do adicional de insalubridade é obrigatório para os trabalhadores que exercem atividades insalubres, sendo calculado sobre o salário mínimo ou, quando houver previsão em acordo coletivo, sobre o salário-base da categoria profissional. Os percentuais do adicional variam de acordo com o grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo), estabelecido conforme os anexos da NR 15.

A avaliação e a caracterização da insalubridade devem ser realizadas por meio de perícia técnica, com a participação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. A empresa é responsável por garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, adotando medidas preventivas e, quando necessário, fornecendo o adicional de insalubridade devido.

E a Periculosidade?

Já a periculosidade está relacionada à exposição a situações de risco iminente, como inflamáveis, explosivos ou atividades que envolvam contato com eletricidade.

A perícia de periculosidade busca identificar se há condições que coloquem a vida do trabalhador em perigo e se medidas preventivas são adequadas.

Diferentemente da insalubridade, a periculosidade é regulamentada pela Norma Regulamentadora (NR) 16 e seus anexos. A NR 16 aborda atividades e operações consideradas perigosas, especificando os critérios para caracterização e concessão do adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a situações que possam colocar suas vidas em risco.

Os anexos da NR 16 detalham as atividades e operações consideradas perigosas, indicando os agentes ou situações que justificam o pagamento do adicional de periculosidade. Entre os exemplos estão atividades com explosivos, inflamáveis, radiações ionizantes e eletricidade.

O adicional de periculosidade é calculado sobre o salário base do trabalhador e corresponde a 30% do valor, conforme estabelecido pela norma. A caracterização da periculosidade é realizada por meio de laudo técnico, que deve ser elaborado por profissionais habilitados, como engenheiros de segurança do trabalho.

Assim como na insalubridade, a empresa é responsável por garantir a segurança dos trabalhadores expostos a situações perigosas, adotando medidas preventivas. O pagamento do adicional de periculosidade visa compensar o trabalhador pelo risco ao qual está exposto durante suas atividades laborais.

Importância da Perícia.

• Proteção do Trabalhador: A realização da perícia é crucial para garantir que os trabalhadores não estejam expostos a condições que possam prejudicar sua saúde ou colocar suas vidas em risco. É uma medida de proteção fundamental para preservar o bem-estar dos colaboradores.

• Conformidade Legal: Empresas são obrigadas a seguir as normas regulamentadoras e a oferecer condições de trabalho seguras. A perícia de insalubridade e periculosidade auxilia na conformidade legal, evitando multas e penalidades.

Como Funciona a Perícia.

1. Avaliação Técnica: Peritos especializados visitam o local de trabalho para avaliar as condições ambientais, verificando a presença de agentes insalubres ou perigosos.

2. Coleta de Evidências: São coletadas evidências, como medições de ruído, amostras de substâncias químicas, análises de riscos elétricos, analise de documentos, entrevistas com as partes ou paradigmas entre outros, para embasar a decisão pericial.

3. Elaboração do Laudo Pericial: Com base em todas as informações coletadas e análises realizadas, o perito elabora um laudo técnico pericial. Esse documento é um relatório detalhado que apresenta as conclusões do perito, sua fundamentação técnica, e pode ser utilizado como prova em processos judiciais.

4. Apresentação das Conclusões em Juízo: O perito, se necessário, apresenta suas conclusões em juízo, explicando tecnicamente os pontos abordados no laudo pericial. Esse testemunho é fundamental para esclarecer dúvidas e embasar as decisões judiciais.

O Assistente Técnico Pericial.

O assistente técnico pericial desempenha um papel fundamental no processo judicial, atuando como representante técnico e assessorando tanto o reclamante quanto o reclamado. Sua presença é crucial para garantir que a perícia seja conduzida de maneira justa, transparente e de acordo com os princípios legais. Aqui estão algumas das razões pelas quais o assistente técnico é importante para ambas as partes:

Para o Reclamante:

• Proteção dos Interesses

• Entendimento Especializado

• Interpretação do Laudo Pericial

• Sugestões para Contrapartida

Para o Reclamado:

• Avaliação Crítica do Laudo

• Identificação de Erros Técnicos

• Estratégias de Defesa

• Orientação Jurídica

A Importância da Assessoria Especializada:

Contar com uma assessoria especializada em perícias de insalubridade e periculosidade é crucial para garantir uma análise precisa e embasada. Profissionais experientes podem orientar as empresas na implementação de medidas preventivas, contribuindo para a segurança e o bem-estar de todos.

Bem como em casos de diligências períciais o assistente técnico poderá acompanhar a perícia apresentando evidencias aos interesses do contratante, bem como emitindo laudo e auxiliando com a impugnação nos casos desfavoráveis.

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