NR 12- O que é ? Qual a importância? Por quê Adequar?

Para que haja um ambiente seguro de trabalho é necessário ter alguns cuidados, geralmente seguir algumas normas e regras.

Ainda mais em um ambiente onde se trabalha com máquinas, sejam máquinas das mais complexas ou máquinas simples, operando ou mesmo realizando o processo de manutenção podem trazer sérios riscos.

Sendo assim dentre as normas regulamentadoras (NR), que visam questões de saúde e segurança do trabalhador, está inclusa a NR 12. Por este motivo neste artigo iremos comentar um pouco sobre a norma, qual a sua utilidade, e os motivos para a regularização.

Boa leitura!!!

O que é a norma NR 12?

A norma norma regulamentadora NR 12, nada mais é do que uma norma elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 8 de junho de 1978.

Esta norma define referências técnicas, princípios e medidas de proteção para garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores.

A NR12 é necessária nas fases de fabricação, importação, comercialização e qualquer outra atividade econômica.

Sendo assim deve obedecer à NR12 qualquer atividade profissional que envolva a interação com máquinas e equipamentos.

Engana-se quem acha que é somente na atividade fabril, podemos dar como exemplo, um açougue que possui uma máquina de "serra de fita", este equipamento pode colocar em risco a segurança do trabalhador caso não seja seguido os procedimentos definidos na norma regulamentadora, sendo assim é aplicada em atividades tais como fabricas, industrias, comércios, setor agrícola, cozinhas industriais ou seja uma infinidade de atividades.

Conforme a norma, o empregador deve promover a capacitação teórica e prática do trabalhador até que ele esteja preparado para operar os equipamentos com total segurança.

Qual a Importância da NR12?

A norma é essencial à medida que estabelece ações para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores durante o uso de máquinas e equipamentos.

A NR12 é importantíssima para o funcionamento harmonioso de qualquer ambiente de trabalho que faça o uso de máquinas dentro dele.

Além é claro de prevenir acidentes, evitar passivos trabalhistas, multas e penalidades do ministério do trabalho e emprego.

A norma tem como objetivo:

• Oferecer o manuseio de máquinas e equipamentos com segurança.

• Segurança e integridade do trabalhador.

• Melhorar condições de trabalho.

E quais são as principais medidas exigidas pela NR 12?

A norma NR12 além das suas particularidades também leva em questão exigências de outras normas regulamentadoras, tais como NR 1, NR 3, NR 6 dentre outras.

Algumas medidas exigidas são:

• Utilização de EPI´s

• Medidas de Proteção Coletiva

• Treinamentos Periódicos ( Inicial, Corretiva, Preventiva e Alteração do Equipamento.

• Aspectos ergonômicos

• Dispositivos de parada de emergência

• Sistemas de segurança

• Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos

• Analise de Risco

• Sinalização e manuais de utilização

Por quê Adequar?

Inicialmente deve-se levar em consideração a segurança do trabalhador, esse deve ser sempre o ponto principal a se preocupar, garantindo sempre sua integridade física.

Além disso pelo fato do risco oferecido ao trabalhador, o mesmo pode acionar a empresa na justiça em caso de acidentes ou mesmo em condições insalubres e de periculosidade.

Por fim qualquer empresa está sujeita a passar por fiscalização pelo Ministério do Trabalho. Seja por meio de fiscalização periódica, denuncias ao MTE ou ao CREA.

Se o órgão fiscalizador constatar a falta de adequação as normas pode haver aplicação de multas, interdição do estabelecimento ou até mesmo responsabilidade criminal em caso de acidente.

Avalie sua empresa e providencie a adequação dos seus equipamentos, ou caso seja um colaborador informe seu empregador quanto a necessidade de adequação para garantir a segurança de ambos.

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